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Licenciamento Ambiental

Licenciamento Ambiental

O Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão

ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação

de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais,

consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer

forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e

regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

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O processo de licenciamento ambiental é fundamental para a regularização do empreendimento.

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As atividades e os empreendimentos são classificados segundo sua natureza, porte e potencial poluidor com o objetivo de que sejam definidos critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental, e tem-se a premissa de que, quanto maior o porte e o potencial poluidor, maior o rigor no controle da atividade.

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De acordo com a classificação é solicitado pelo órgão, os estudos ou até mesmo a dispensa do processo de licenciamento ambiental.

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A Métris Engenharia Ambiental elabora os estudos exclusivos para cada situação, observando os rigores técnicos.

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Conheça alguns estudos que podem ser solicitados no processo de licenciamento ambiental:

  • Estudo de Impacto Ambiental (EIA);

  • Relatório de Impacto Ambiental (RIMA);

  • Estudo Ambiental (EA);

  • Relatório de Controle Ambiental (RCA);

  • Plano de Controle Ambiental (PCA);

  • Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental (RADA);

  • Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV);

  • Controle Ambiental de Canteiro de Obras;

  • Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD);

  • Programa de Educação Ambiental;

  • Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).

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